Brazil Networking Group

1SaoPauloACC serves in-house lawyers in Brazil through networking, knowledge sharing, continuing legal education and advocacy on behalf of the in-house profession. The ACC Networking Group offers a strong local presence in Brazil, with the affiliation and support of the Association of Corporate Counsel, the premier global association for in-house counsel.

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ACC Newsstand

Google é isento de responsabilidade em caso de uso indevido de imagem

Jul 20, 2017 - O caso em questão trata de uma ação de obrigação de fazer proposta pelo músico Ney Matogrosso (Autor) em face do Facebook e do Google. Alega o Autor

INPI é obrigado a concluir exame de patente por decisão de 1ª instância

Jul 20, 2017 - A decisão ora analisada é referente ao Mandado de Segurança impetrado pela Merck & CO (Impetrante ou Merck) em face do Diretor de Patentes do INPI

Reforma trabalhista

Jul 20, 2017 - O projeto de lei da câmara nº 382017, também conhecido como Reforma trabalhista, foi aprovado ontem pelo Senado Federal. A Reforma trabalhista

STJ não reconhece a proteção de direitos autorias conexos à gravação de interpretação vocal

Jul 20, 2017 - Em acórdão publicado em 22 de junho, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a gravação de interpretação vocal não


Latin American Briefings

Published in April and July, the Latin American Briefings provide region specific content.

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