ACC Newsstand
O Teste de Balanceamento na Proteção de Dados Pessoais
Existem inúmeras situações em um negócio que fazem com que uma empresa tenha que lidar com dados pessoais, sem que seja possível ou mesmo viável o…
Cancelamento automático dos produtos de cannabis pela Anvisa
A regulação da Anvisa para os produtos de cannabis, a RDC 327/2019, prevê que, até o fim do prazo de cinco anos de suas respectivas autorizações (art…
The Balancing Test in Personal Data Protection
There are numerous situations in a business that result in a company having to deal with personal data, and obtaining the data subject's consent is…
Electronic Smoking Devices (DEFs): Brazilian FDA upholds ban, now what?
On April 19, 2024, during its 6th Public Ordinary Meeting the Collegiate Board of Directors (DICOL) of the Brazilian Food & Drug Agency (Anvisa)…
Automatic cancellation of Cannabis Products’ authorizations by Anvisa: incentive or setback?
Anvisa's (the Brazilian FDA) regulation for Cannabis Products, Rule #327/2019, provides that, until the end of the 5-year period of their respective…
Brasília em Pauta - Edição Nº 153
Ação direta de inconstitucionalidade em face do art. 10 da Lei nº 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção…
Tax Disputes Podcast - Brazil
Brazil has a highly litigious tax environment; companies rarely have fewer than ten ongoing disputes. To what extent is the environment improving…
Consumer finance law: the trends you need to know
Exploring key trends in consumer finance law - including digital payment regulations, anti-fraud measures and the crackdown on unfair practices.
Decisão judicial suspende liminar sobre a publicacao do relatorio da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
No dia 26/03/2024, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região proferiu decisão suspendendo os efeitos de liminar deferida em sede de…
Imo, oit e armadores avançam nas recomendações para prevenir e combater a violência e o assédio.
Em fevereiro deste ano, o grupo de trabalho da Organização Internacional Marítima (IMO), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos…
Aneel aprova plano estratégico da autarquia para o ciclo de 2024 a 2027
A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou, em 18 de março de 2024, mediante a Portaria n° 6.886, a aprovação do Plano Estratégico…
Stj decide sobre indenização por acessões
Nos termos do REsp nº 193.087-SP, a controvérsia judicial teve por base a Súmula 335/STJ, assim como os artigos 114, 1248 e 1255 do Código Civil…
Oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis pode não interromper o prazo para interposição dos recursos seguintes
No dia 18/03/2024, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a oposição de embargos declaratórios…
Receita esclarece sobre crédito de PIS/Cofins sobre geradores de energia solar utilizados na atividade-fim da empresa
O uso de energia de fontes renováveis tem sido crescente por empresas brasileiras, que muitas vezes também buscam ter a sua própria infraestrutura…
Instalada comissão de juristas no congresso para revisão da lei de portos
A Câmara dos Deputados instalou em 12/03/2024 a Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias. Na mesma…
Arsesp revisa regulação estadual para gás canalizado
No dia 2 de Janeiro do ano vigente, foi publicada, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), a Deliberação ARSESP…
BNDES percebe aquecimento nas consultas para financiamento de projetos offshore
Banco de Fomento avalia que mercado está mais movimentado, com lançamento de licitação da Petrobras para contratação de barcos de apoio. Outro…
ANP analisa anexação de áreas da Petrobras na Bacia do Recôncavo
Operados pela Petrobras, os campos de produção de Cidade Entre Rios e Riacho Ouricuri ainda precisam apresentar o Plano de Desenvolvimento (PD) para…
Shell Brasil e parceiras estudam reduzir emissões em embarcações
O projeto “H2R”, em parceria com a Ocyan e a LZ Energia, prevê a adição de hidrogênio em motores diesel de sondas de perfuração. A Shell está…
Petrobras aprova novas oportunidades para uso dos recursos do Fundo de Descarbonização
O Fundo de Descarbonização da Petrobras vai direcionar recursos para implementação de usinas fotovoltaicas nas refinarias Gabriel Passos (Regap), em…